PROSSEGUEM, NA BAHIA, OS EQUÍVOCOS TAMANHO "G".

Texto publicado em 26.04.2017

Sem dúvida alguma, vivemos um momento de inversão de valores em nossa sociedade. Em 19.04 o governador da Bahia, eleito com apoio popular, foi à imprensa fazer a defesa incondicional de posições neoliberais como a intensificação do arrocho salarial e previdenciário sobre servidores públicos e segurados do RPPS.
O mundo está louco? Ou louco e mal assessorado estaria o governo da Bahia?
O fato é que em menos de 48 horas da aprovação pela Câmara dos deputados do texto-base do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados, o governador assumiu que uma das suas providências será o aumento de alíquota da Contribuição Previdenciária dos servidores estaduais.

Por que tal medida não chega a ser uma surpresa? Porque o projeto de socorro aos Estados, que pode suspender por até 03 anos o pagamento de suas dívidas com a União tem um preço. E vai desde a elevação da alíquota previdenciária – mínimo de 14% - passa pela suspensão de concurso público, pela privatização de empresas, congelamento de salários e redução de incentivos fiscais – este último, na prática, menos provável de ser implementado devido aos compromissos assumidos com os financiadores de campanha, a exemplo das Odebrechts da vida.

O que causa espanto é a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores ser a primeira medida ventilada, entre as demais, por um governo “democrático e popular”, eleito com os votos e com a militância dos próprios servidores públicos.

Não seria melhor, Sr. Governador, sua equipe se debruçar em primeira mão sobre os benefícios e incentivos fiscais concedidos a empresas e setores econômicos, sem o devido retorno à sociedade baiana e sem a devida fiscalização sobre as contrapartidas? Afinal, estamos tratando de um segmento que tem um potencial arrecadador elevadíssimo – dos que conseguem influir nas decisões do governo em renunciar arrecadação.

Não fica bem para um governo “popular” afrouxar o tratamento fiscalizador aqui e apertar nas camadas empreendedoras mais frágeis como as do simples nacional, formadas por microempresas e empresas de pequeno porte. Quem sabe se apontássemos o novo “sistema antecipa” para as médias e grandes empresas, os ganhos de 7,9 e 12,1 milhões, recentemente comemorados por gestores da Sefaz, fossem multiplicados apenas entre as maiores do  estado?

Não seria melhor, Sr. Governador, sua equipe tão “eficiente” no corte de despesas – principalmente da reposição salarial do servidor público - debruçar-se, em segundo lugar, sobre um estudo para o incremento das receitas tributárias e, quem sabe, desengavetar um projeto de aumento de arrecadação feito por técnicos da SEFAZ em 2015?

É claro, Exmo. Sr. Governador, que todos torcem pelo mesmo resultado: a elevação da receita do estado e a diminuição dos gastos; a diferença é que nem todos parecem estar perdidos...

Pena que o projeto e as sugestões encaminhadas no início do seu governo tenham sido desprezados sem discussão e avaliação.

O bom de tudo isso é que os servidores públicos são profissionais capacitados, são propositivos e tem maturidade política. Acima de tudo querem o melhor para a Bahia e para seu povo. E sabem, como ninguém, decidir uma eleição.

AUTOR: Edmilson Blohem
Dir. de Cultura e Assuntos Tributários - SINDSEFAZ